POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao website da marca de cerveja Guinness®, dedicado a consumidores e interessados disponível em https://guinness-portugal.com/ (o "Site"), no qual a SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A, com sede na Estrada da Alfarrobeira, 51, 2625-244 Vialonga, com o capital social de EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros), registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 511147236 (a “SCC”), age como responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais (conforme definidos abaixo).
Recomendamos que leia atentamente esta Política de Proteção de Dados Pessoais, pois contém informações importantes para o ajudar a compreender as nossas práticas acerca do tratamento de quaisquer Dados Pessoais que partilhe connosco ou que recolhamos no contexto do Site.
Respeitamos a sua Proteção de Dados Pessoais e estamos empenhados em manter os seus Dados Pessoais seguros, bem como a geri-los de acordo com as nossas responsabilidades legais, ao abrigo da legislação aplicável.
Para efeitos da presente Política de Proteção de Dados Pessoais, “Dados Pessoais” dizem respeito a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados”), direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, nomeadamente, um nome, um número de identificação, ou identificadores por via eletrónica.
1. MENORES
O Site não se destina a ser utilizado por pessoas com idade inferior a 18 anos. Não recolhemos Dados Pessoais de pessoas com idade inferior a 18 anos, e caso nos facultem tais dados os mesmos serão imediatamente eliminados, logo que tomarmos conhecimento desse facto.
2. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E COMO OS TRATAMOS
Para navegar na maioria do Site não precisará de nos facultar Dados Pessoais.
Os seus Dados Pessoais não serão utilizados para outras finalidades sem que seja explicitamente informado e/ou sem que seja pedido o seu consentimento prévio e informado.
Esclarecemos que Dados Pessoais poderemos recolher, bem como a finalidade da sua utilização:
2.1. Informações sobre a sua visita do nosso Site
Quando visita o nosso Site na internet, recolhemos determinadas informações, tais como as páginas visitadas por si, os seus cliques e visualizações, o seu tipo de dispositivo, sistema operativo e tipo de navegador na Internet, através de Cookies (ver Ponto 7 infra).
As informações sobre a sua utilização do nosso Site na Internet e serviços permitem-nos construir segmentos, ou seja, grupos de visitantes do Site, ou clientes com várias características comuns, tais como o grupo etário, o género ou a região. Provavelmente, será adicionado(a) a um dos nossos segmentos. Utilizamos os segmentos para personalizar o nosso Site, como por exemplo, alterar a ordem dos resultados das pesquisas ou a colocação de determinadas ofertas, de modo a torná-las mais visíveis.
Utilizamos estes Dados Pessoais (quando assim possam ser qualificados os Cookies recolhidos) com base no seu consentimento livre, específico, informado e explicito, para podermos promover os nossos produtos e serviços junto dos nossos clientes e dos visitantes do nosso Site, bem como para atrairmos mais clientes.
Os seus Dados Pessoais serão igualmente utilizados no funcionamento, manutenção e análise do nosso Site na Internet para resolver problemas de desempenho, melhorar a disponibilidade e garantir a segurança do Site contra fraude (nomeadamente, em caso de tentativas recorrentes de início de sessão sem respeitar os nossos termos e condições, por exemplo, por pessoas menores de 18 anos). A nossa utilização dos seus Dados Pessoais para estes fins é necessária para defendermos os nossos interesses legítimos e será mantida.
Leia mais sobre a nossa Política de Cookies para saber como são tratados e conservados os seus Dados Pessoais recolhidos através de Cookies.
3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E COMO OS TRATAMOS
Necessitamos de partilhar Dados Pessoais com terceiros para que estes nos ajudem a prestar os nossos serviços e a fornecer os produtos que colocamos à sua disposição, bem como a gerir o nosso Site. Estes terceiros são:
a. As empresas do grupo HEINEKEN, para o armazenamento dos Dados Pessoais tratados através do Site, devido a sistemas de TI partilhados.
b. Prestadores de serviços, caso tenhamos de recorrer à prestação de um serviço e de serviços de análise de dados.
c. Agências que realizam a gestão de ativações e promoções.
d. Prestadores de serviços que nos ajudam com o desenvolvimento do website e gestão de media.
e. Empresas de publicidade de primeiros e terceiros.
f. Agências de comunicação, para fins de marketing e estudos de mercado.
g. Terceiros prestadores de serviços de plataformas de redes sociais (incluindo o Facebook, o Google e o Instagram).
h. Tribunais, partes em litígio e respetivos consultores profissionais, caso os consideremos necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais;
i. Um adquirente ou partes interessadas na aquisição de parte da nossa atividade.
j. Caso a HEINEKEN venda a totalidade ou parte dos ativos ou ações de uma empresa do grupo HEINEKEN com a transferência de dados pessoais para um terceiro, os seus dados pessoais podem ser disponibilizados a esse terceiro.
Além disso, poderemos utilizar, divulgar ou transmitir as suas informações a uma empresa do grupo HEINEKEN em caso de reorganização, fusão, venda, empresa comum (joint venture), cessão, transmissão ou outra forma de alienação da totalidade ou parte da nossa atividade, dos nossos ativos ou das nossas existências (nomeadamente, no âmbito de um processo de falência ou semelhante).
A SCC pode transferir os Dados Pessoais para jurisdições que imponham obrigações de Proteção de Dados Pessoais diferentes das do seu país de origem. Tal significa que os seus Dados Pessoais podem ser enviados para uma jurisdição com legislação de proteção de dados menos restritivas. Qualquer transferência deste tipo será efetuada em conformidade com a legislação aplicável.
Se os seus Dados Pessoais estiverem cobertos pelo RGPD/RGPD do Reino Unido/Suíça FADP: para transferências de Dados Pessoais dentro do Grupo da SCC e subcontratantes ou parceiros comerciais da SCC, os contratos incluem as cláusulas contratuais-tipo europeias em conformidade com a Decisão da Comissão Europeia de 4 de junho de 2021 (C(2021) 3972), constitui salvaguardas adequadas e apropriadas para garantir a conformidade com o RGPD/RGPD do Reino Unido/Suíça FADP, incluindo medidas suplementares quando necessário.
4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Tomámos as medidas de segurança adequadas para impedir que os seus Dados Pessoais sejam acidentalmente perdidos ou utilizados, acedidos, alterados ou divulgados sem autorização. Além disso, o acesso aos seus Dados Pessoais está limitado aos funcionários, agentes, contratantes e terceiros que, por motivos profissionais, deles necessitem, sob reserva do dever de confidencialidade.
Infelizmente, não é possível garantir a segurança total das transmissões de informações via internet, pelo que deve ter em atenção que a segurança das informações depende em parte da segurança do computador que utilizar para comunicar connosco e da segurança que implementar para proteger informações de contas e palavras-passe. Assim, proteja devidamente estas informações.
O nosso Site pode incluir hiperligações para websites, extensões e aplicações de terceiros. O clique nestas hiperligações ou a ativação destas ligações pode permitir que esses terceiros recolham ou partilhem dados sobre si. Não controlamos estes websites, extensões ou aplicações de terceiros, nem somos responsáveis pelas respetivas declarações de Proteção de Dados Pessoais. Aconselhamos a leitura da declaração de Proteção de Dados Pessoais de cada website que visitar e de cada serviço ou aplicação de terceiros que utilizar.
5. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais recolhidos para efeitos de publicidade e marketing direto e/ou personalizado, com fundamento no seu consentimento, estes serão conservados por um período máximo de 12 (doze) meses, exceto se a lei exigir a conservação ou manutenção dos mesmos para outros fins.
Leia mais sobre a nossa Política de Cookies para saber como são conservados os seus Dados Pessoais recolhidos através de Cookies.
Tomaremos as medidas adequadas para eliminar ou anonimizar quaisquer Dados Pessoais que mantivermos, caso estes já não sejam necessários para os efeitos definidos acima ou após o período de conservação definido.
6. COOKIES
Uma parte da informação referida nesta Política de Proteção de Dados é recolhida através do uso de cookies ou técnicas similares. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informação que são transferidas e que podem ser armazenadas no seu dispositivo, por ex., no seu computador (ou noutros dispositivos com internet, como um smartphone ou tablet). De entre das técnicas similares que utilizamos que podem ser similares aos cookies estão os pixéis de acompanhamento (tracking pixels).
Estes cookies e técnicas similares são muitas vezes necessários para lembrar as definições da sua conta de perfil, língua adotada e país, mas também nos possibilitam medir e analisar o seu comportamento no nosso Site, bem como para apresentar publicidade personalizada no nosso Site ou em sítios de terceiros. Quando for necessário, solicitaremos o seu consentimento para usar cookies. Para ter mais informações sobre quais os cookies que utilizamos e como os utilizamos, leia a nossa Política de Cookies.
7. AS SUAS ESCOLHAS E OS SEUS DIREITOS
Terá o direito de solicitar o acesso e a eliminação dos seus Dados Pessoais, podendo igualmente solicitar a respetiva retificação e limitação ou opor-se ao seu tratamento. Todos estes direitos estão sujeitos às leis de proteção de dados e legislação conexa, ao procedimento de Proteção de Dados da SCC/Grupo Heineken e outras diretrizes do Grupo Heineken.
Os titulares dos Dados Pessoais poderão a qualquer momento alterar as suas preferências de Cookies e solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais. A retirada do consentimento para o tratamento não compromete a licitude do tratamento efetuado antes da respetiva solicitação.
Também tem o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar que paremos de tratar os seus Dados Pessoais. Porém, esta situação não se aplica se tivermos outras bases legais para continuarmos a tratar os seus dados (por exemplo, quando tivermos de cumprir uma obrigação legal).
Por favor, tenha em consideração que se exercer alguma das escolhas ou dos direitos, poderá não mais ser capaz de utilizar o nosso Site, no todo ou em parte.
Os titulares dos dados têm o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. ATUALIZAÇÕES
A SCC reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no final desta página, será também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
9. CONTACTO
Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer de forma gratuita e em qualquer momento os seus direitos. Se tiver alguma questão, objeção sobre a forma como tratamos os seus Dados Pessoais, ou reclamação sobre esta Política de Proteção de Dados ou sobre como tratamos os seus Dados Pessoais pode contactar-nos através dos dados a seguir e, em seguida, faremos uma análise à sua solicitação:
Para o efeito, escreva-nos:
Por email: privacy@centralcervejas.pt.
Por correio registado: SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., nº 51, Serviço de Cliente, Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga.
Lembre-se de que podemos solicitar um comprovativo de identificação, quando enviar-nos uma solicitação, para aferirmos da veracidade da identidade de quem o solicita.
A mais recente versão desta Política de Proteção de Dados Pessoais é datada de 14 de janeiro de 2025.